Termos de uso
Estes termos regulam como você pode usar o FastAndEasyQR: o site fastandeasyqr.com, o domínio de redirecionamento scnmo.com, a sua conta e tudo o que você criar com eles (em conjunto, «o serviço»). Eles constituem um contrato entre você e a empresa titular do serviço:
Nestes termos, «nós» é essa empresa e «você» é a pessoa que usa o serviço. Junto com eles aplicam-se a Política de privacidade, a Política de cookies e a página de Garantia e reembolsos.
Ao criar um código QR, informar o seu e-mail, pagar ou usar o serviço de qualquer outra forma, você confirma que leu estes termos e que os aceita. Se não concordar com eles, não use o serviço.
Aviso importante: a seção 3 contém uma cláusula de arbitragem e uma renúncia às ações coletivas. Salvo se a lei do seu país lhe conceder outro direito que não possa ser excluído, qualquer conflito entre você e nós será resolvido por arbitragem individual e vinculante, e não perante um júri nem como parte de uma ação coletiva.
1. Privacidade
Tratamos os seus dados com cuidado. O que coletamos, para quê, por quanto tempo e como exercer os seus direitos está explicado na Política de privacidade. O que cabe a você quando insere dados de outras pessoas nos seus códigos está na seção 7.
2. Quem pode usar o serviço
Para usar o serviço e ter uma conta, você precisa ter completado 18 anos. Se você o usa em nome de uma empresa ou de outra organização, declara que tem poderes para aceitar estes termos por ela e que a obriga a cumpri-los; nesse caso, «você» também se refere a essa organização.
3. Reclamações e resolução de conflitos
(A) Primeiro, tentar resolver amigavelmente
A maioria dos problemas se resolve escrevendo para o suporte: use o chat de ajuda do site ou escreva para hello@fastandeasyqr.com. Se assim não se resolver, antes de iniciar qualquer ação judicial você deve nos enviar por escrito, para esse mesmo e-mail, uma reclamação prévia informando quem você é, o que aconteceu, em que se baseia e o que pede (e, se reclamar dinheiro, quanto). Nenhuma das partes poderá iniciar ações judiciais antes de decorridos 60 dias desde que a outra receba a reclamação prévia. Se não houver acordo nesse prazo, o conflito será resolvido da forma indicada a seguir.
(B) Lei aplicável
A estes termos aplica-se o direito do estado de Wyoming (Estados Unidos), sem aplicação das suas normas sobre conflitos de leis. A cláusula de arbitragem rege-se pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act). Se você é consumidor e mora na União Europeia, no Reino Unido ou em outro país cuja lei o protege de forma imperativa, mantém essa proteção e pode recorrer às autoridades ou aos tribunais do seu país quando essa lei o permitir.
(C) Arbitragem
Qualquer conflito decorrente destes termos ou do serviço, inclusive a discussão sobre se uma questão pode ser submetida a arbitragem, será resolvido de forma definitiva por arbitragem segundo o regulamento de arbitragem internacional da JAMS, perante um único árbitro. Se as partes não chegarem a acordo sobre o árbitro nos 14 dias seguintes ao início da arbitragem, ele será nomeado pela JAMS. A sede da arbitragem será Wyoming (Estados Unidos) e o idioma, o inglês. A sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente. As duas partes manterão a confidencialidade do procedimento e da sentença, exceto no necessário para prepará-lo, para pedir medidas urgentes, para impugnar ou executar a sentença, ou quando a lei o exigir. Ao aceitar a arbitragem, ambas as partes renunciam a recorrer a julgamento perante um tribunal ou um júri, com as exceções desta seção.
(D) Sem ações coletivas
Os conflitos são resolvidos um a um: a arbitragem ou qualquer outra ação ficará limitada a você e a nós, sem reunir outras pessoas. Você não pode participar contra nós como autor nem como membro de uma ação coletiva ou de um procedimento em representação de terceiros. Se esta renúncia não for válida para um pedido concreto, apenas esse pedido será separado da arbitragem e poderá ser levado a um tribunal.
(E) Tribunais em apoio à arbitragem
Mesmo que o conflito vá para arbitragem, qualquer das partes pode pedir a um tribunal competente que a apoie: por exemplo, para suspender um processo, obrigar a recorrer à arbitragem, confirmar uma sentença arbitral ou decretar medidas cautelares.
4. Como você pode usar o serviço
(A) Licença de uso
Enquanto você cumprir estes termos e a lei, nós lhe damos permissão para acessar o serviço e usá-lo. Essa permissão é pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e não pode ser cedida nem sublicenciada. Ela não permite copiar, reproduzir, modificar, vender nem explorar de outra maneira qualquer parte do serviço sem a nossa autorização prévia por escrito. Reservamo-nos tudo o que estes termos não lhe concedem de forma expressa.
(B) A sua conta
A sua conta é aberta com o seu e-mail: não usamos senha; o acesso é feito por um link válido para uma única entrada, que mandamos para esse endereço. Por isso:
- O e-mail que você nos informa deve ser seu, correto e estar atualizado. Se mudar, avise-nos.
- Você não pode se passar por outra pessoa ou empresa nem dar a entender uma relação com alguém que não existe.
- Você é responsável por proteger o acesso ao seu e-mail e pelo que for feito a partir da sua conta. Se achar que alguém entrou sem permissão, escreva para nós imediatamente.
Se suspeitarmos que a segurança da sua conta foi comprometida, podemos negar o acesso, suspender ou encerrar a conta, desativar os seus códigos ou adotar outras medidas razoáveis para proteger você e terceiros. O que acontece com os dados de uma conta sem o serviço em vigor está na seção 6.
(C) O seu conteúdo
Com o serviço você pode criar códigos QR e acrescentar conteúdo a eles: endereços web de destino, dados de contato (vCard), arquivos PDF, logotipos, nomes, textos e designs (tudo isso, «o seu conteúdo»). Use-o com bom senso. Ao criar, enviar ou compartilhar conteúdo com o serviço, você declara e garante que:
- É o autor ou tem todas as permissões, licenças e consentimentos necessários para usá-lo e para que nós o hospedemos e o mostremos a quem ler os seus códigos.
- Tem a permissão de cada pessoa identificável que apareça nele (por exemplo, em um vCard ou em um PDF) para usar o nome, os dados ou a imagem dela.
- Ele não viola direitos autorais, marcas, patentes, segredos empresariais, direitos morais, de imagem ou de intimidade de ninguém.
- Ele não é falso, enganoso nem ilegal, e não leva a material que o seja.
- Ele não é publicidade não solicitada, spam, corrente, esquema de pirâmide nem envio em massa.
- Ele não é obsceno, violento, difamatório, assediador ou ameaçador, não zomba de ninguém nem humilha ninguém, e não promove a violência nem o ódio por raça, origem, sexo, orientação sexual, religião ou deficiência.
- Ele não contém dados pessoais cujo vazamento colocaria em risco os direitos de alguém (documentos de identidade, dados de saúde, dados bancários ou de cartões, senhas).
- Ele não viola nenhuma lei de proteção de menores.
Tenha em mente que qualquer pessoa diante do seu código QR pode lê-lo e ver o conteúdo para onde ele leva, onde quer que esteja impresso ou publicado.
Não revisamos o conteúdo de forma habitual, mas podemos retirá-lo, desativar o código ou bloqueá-lo quando ele descumprir estes termos ou a lei, quando recebermos uma denúncia fundamentada ou quando for necessário para proteger outras pessoas.
(D) Permissão para hospedar e mostrar o seu conteúdo
O seu conteúdo continua sendo seu. Para podermos prestar o serviço, você nos concede uma permissão mundial, não exclusiva e sem custo para hospedá-lo, guardá-lo, copiá-lo, adaptá-lo tecnicamente (por exemplo, mudar o formato ou o tamanho de um logo) e mostrá-lo a quem ler os seus códigos, pelo tempo necessário para prestar o serviço e conservar os seus dados conforme a seção 6. Não usamos o seu conteúdo na nossa publicidade sem pedir a sua permissão antes.
Você é o único responsável pelo seu conteúdo. Compromete-se a nos defender e a nos manter isentos de qualquer reclamação, despesa ou dano (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrente do seu conteúdo.
(E) Usos proibidos
Ao usar o serviço, você não pode:
- Usar um código QR para phishing ou golpes: levar a páginas que imitam um banco, um órgão público, uma transportadora ou qualquer outra entidade para roubar senhas, dados de cartões ou outros dados.
- Distribuir malware: levar a programas maliciosos, downloads enganosos ou páginas que tentem infectar ou assumir o controle do aparelho de quem faz a leitura.
- Falsificar a identidade de outra pessoa, empresa, marca ou órgão, ou fingir uma relação com eles que não existe.
- Levar a conteúdos ilegais ou a sites que vendam produtos ou serviços proibidos.
- Fornecer informações falsas, abrir contas em nome de terceiros sem permissão ou ceder a sua conta.
- Coletar dados de outros usuários ou de quem faz leituras, como e-mails ou telefones, nem usar robôs, rastreadores ou outras ferramentas automáticas para extrair informações do serviço.
- Acessar conteúdos ou contas que não são seus, ou tentar entrar em servidores ou sistemas sem autorização.
- Analisar, varrer ou testar a segurança do serviço, ou contornar as suas medidas de segurança ou de autenticação, sem a nossa permissão.
- Interferir no funcionamento do serviço ou no uso dele por outras pessoas, nem enviar código malicioso.
- Falsificar cabeçalhos de rede, de e-mail ou metadados em qualquer comunicação com o serviço.
- Descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte do serviço.
- Dar a entender que patrocinamos, endossamos ou somos autores dos seus conteúdos ou dos seus serviços.
Se um código for usado para phishing, malware ou falsificação de identidade, nós o bloqueamos imediatamente e sem aviso prévio. Quem fizer a leitura verá um aviso de segurança no lugar do destino. Podemos encerrar a conta e, nesses casos, o valor pago não é devolvido. Diante de qualquer outro descumprimento desta seção ou da lei, podemos suspender ou encerrar a sua conta e desativar os seus códigos. Se você vir um código perigoso, denuncie-o pelo link «Denunciar este código» da página que se abre ao lê-lo ou escrevendo para hello@fastandeasyqr.com.
5. Preço, período de teste de 7 dias e renovação
(A) Pagamentos
Criar e desenhar um código QR no site não tem custo; para baixá-lo e fazê-lo funcionar é preciso pagar. Você se compromete a pagar os valores exibidos no momento da compra e a nos fornecer dados de pagamento corretos e atualizados (e-mail, cartão, data de validade), para que possamos cobrar e avisar você quando necessário. Os pagamentos são processados pela Stripe; nós não vemos nem guardamos o número completo do seu cartão.
Os preços são exibidos e cobrados na moeda local do seu país quando disponível e, caso contrário, em dólares americanos, de modo que o valor exato pode variar conforme o lugar de onde você compra. O seu banco pode aplicar tarifas de câmbio. Podemos corrigir erros evidentes em um preço mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido (avisaremos você e você poderá cancelar), e recusar um pedido quando houver motivos para isso.
(B) Período de teste de 7 dias e taxa
As contas novas começam com um período de teste de 7 dias com acesso completo por $ 1,95, cobrado no momento do pedido. O período de teste é pago e só pode ser aproveitado uma vez por pessoa.
Se você não cancelar antes, no dia 7 é cobrada a primeira taxa de $ 49,95 e depois, a cada 4 semanas, essa taxa se repete enquanto você não cancelar. O valor de hoje, o dia da primeira cobrança e a taxa são mostrados antes de pedirmos o seu cartão.
(C) Renovação automática
Ao informar os seus dados de pagamento, você nos autoriza a cobrar nesse meio de pagamento, de forma periódica, cada taxa do serviço nas condições que aceitou, sem pedir a sua confirmação a cada vez, até que você cancele. Ou seja: o serviço se renova sozinho a cada 4 semanas, salvo se você cancelar antes da cobrança seguinte. Se algum dia aumentarmos a taxa, avisaremos você com antecedência suficiente para que possa cancelar antes que o novo preço seja aplicado.
(D) O que acontece com os seus códigos QR
Um código QR dinâmico funciona porque, ao ser lido, passa pelo nosso serviço de redirecionamento, que leva quem faz a leitura ao destino que você escolheu. O código impresso nunca desaparece, mas só redireciona enquanto a sua conta tiver o serviço em vigor. Por isso:
| Situação | O que acontece com os seus códigos |
|---|---|
| Você informou o e-mail, mas não pagou | O código não é ativado. Quem o ler verá que ele ainda não está ativo. |
| Período de teste pago e taxa em dia | Funcionam normalmente. |
| Você cancela | Continuam funcionando até o fim do período que você já pagou (ou do período de teste). Depois, são desativados. |
| O período de teste termina e não é possível cobrar a taxa | São desativados nesse momento. |
| Falta de pagamento de uma taxa posterior | São desativados nesse momento. |
| Estorno de um pagamento ou contestação junto ao seu banco | São desativados se, com isso, o serviço deixar de estar em vigor. |
| Uso proibido (seção 4.E) | São bloqueados. |
Quando são desativados:
- Os códigos dinâmicos são desativados temporariamente e, no lugar do destino, quem os ler verá uma página neutra informando que o código está desativado, até que você volte a ter o serviço em vigor.
- Você não pode criar códigos novos nem alterar o conteúdo dos que já tem.
- Você não vê as estatísticas de leituras.
- Você não pode baixar os seus códigos.
Avisaremos você por e-mail quando os seus códigos forem desativados. Eles são reativados ao pagar: assim que o pagamento da taxa for confirmado (por exemplo, pelo botão de reativar do e-mail ou da sua conta), todos os seus códigos voltam a funcionar na hora, com o mesmo código que você já tem impresso. Se a sua conta já teve o período de teste, a reativação é paga com a taxa desde o primeiro dia, e a tela mostra esse valor antes do pagamento.
(E) Como cancelar
Você pode cancelar quando quiser, de qualquer uma destas formas:
- Na página Cancelar assinatura, digitando o e-mail com o qual comprou: enviaremos um link para confirmar o cancelamento.
- Pela sua conta.
- Pelo chat de ajuda do site ou escrevendo para hello@fastandeasyqr.com.
Para que o período seguinte não seja cobrado, cancele pelo menos 1 dia antes da data da próxima cobrança. Confirmaremos o cancelamento por e-mail, com a data até a qual os seus códigos continuam funcionando.
(F) Começar já e direito de arrependimento
Ao pagar, você nos pede expressamente que o serviço comece no mesmo instante em que o pedido é confirmado, antes do fim do prazo legal de arrependimento. Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, aceita que, uma vez iniciado o serviço com o seu consentimento, perde o direito de desistir do contrato nos 14 dias seguintes à sua celebração, na medida em que a lei o permitir. O que devolvemos, e quando, está em Garantia e reembolsos.
6. Conservação de dados e eliminação
Quando a sua conta deixa de ter o serviço em vigor, guardamos os seus códigos, o design, o conteúdo, os seus arquivos e as suas estatísticas durante 90 dias, para que você possa reativá-los sem perder nada. Passado esse prazo sem reativação, podemos encerrar a conta e apagar todo esse conteúdo de forma definitiva. Você também pode nos pedir que o apaguemos antes.
Se você apagar um código, ou se ele for apagado ao encerrar a sua conta, esse código nunca é atribuído novamente a ninguém: o código impresso deixará de levar a qualquer destino, mas nunca levará ao conteúdo de outra pessoa.
7. Proteção de dados
Se você inserir nos seus códigos dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, os dados de contato de um vCard ou um PDF com nomes), é você quem decide quais dados são usados e para quê, e é responsável por cumprir as leis de proteção de dados que lhe forem aplicáveis, inclusive informar essas pessoas e ter uma base legal para usar os dados delas. Nós tratamos esses dados apenas por sua conta, para hospedá-los e mostrá-los a quem ler o código, com medidas de segurança razoáveis, e não os usamos para nada mais.
O modo como tratamos os seus próprios dados está na Política de privacidade. Quando enviamos dados para fora do Espaço Econômico Europeu (por exemplo, para os Estados Unidos), fazemos isso com as garantias exigidas pela lei, como as cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia.
8. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para adaptá-los a mudanças da lei ou do serviço. Publicaremos a nova versão nesta página, com a respectiva data, e, se a alteração for importante, avisaremos você no site ou por e-mail antes de ela ser aplicada. Se não concordar com a nova versão, cancele e deixe de usar o serviço antes que ela entre em vigor; se continuar a usá-lo depois disso, você a aceita.
9. Sites de terceiros
Os seus códigos levam a destinos escolhidos por você, e o site pode conter links para sites de outros. Não controlamos nem revisamos esses sites, nem respondemos pelo seu conteúdo, pelos seus produtos ou pelo seu funcionamento. Usá-los é assunto seu e de quem os administra.
10. Propriedade intelectual
O nome FastAndEasyQR, o seu logotipo, o site, os domínios fastandeasyqr.com e scnmo.com, o design, o código e os textos do serviço (excluído o seu conteúdo) pertencem a nós ou a quem os licencia para nós. Estes termos não lhe dão nenhum direito sobre eles, exceto a permissão de uso da seção 4.A.
«QR Code» é uma marca registrada da DENSO WAVE INCORPORATED. Não temos relação com essa empresa.
11. Atendimento ao cliente
Se tiver qualquer problema com o serviço, escreva para nós primeiro: pelo chat de ajuda do site, pela página de Contato ou para hello@fastandeasyqr.com. Antes de iniciar uma arbitragem, você deve ter tentado resolver a questão conosco (seção 3.A). Respondemos às reclamações em um prazo razoável.
12. Duração e fim do contrato
Estes termos se aplicam desde que você começa a usar o serviço até o término do contrato. Se você tem uma conta paga, ela dura o que durar cada período e se renova conforme a seção 5.
Você pode encerrar o contrato quando quiser, cancelando e deixando de usar o serviço. Nós podemos encerrá-lo ou suspendê-lo, inclusive de imediato, se você descumprir estes termos ou a lei, se houver suspeita fundamentada de fraude ou de uso perigoso, ou se deixarmos de prestar o serviço (neste último caso, avisaremos você com antecedência). Com o término, acaba a sua permissão de uso. Continuam em vigor as dívidas pendentes e as seções que, por sua natureza, devem continuar a ser aplicadas (3, 4.C, 4.D, 5, 6, 7, 10, 13 e 14). Salvo o previsto em Garantia e reembolsos ou o que a lei impuser, os valores já pagos não são devolvidos, nem total nem parcialmente.
13. Indenização
Na máxima medida permitida pela lei, você se compromete a nos defender e a manter isentos a empresa e os seus sócios, diretores, funcionários, colaboradores e fornecedores de qualquer reclamação, perda, dano, despesa ou dívida (inclusive honorários advocatícios razoáveis) que resulte do seu uso do serviço ou da sua conta, ou do descumprimento destes termos ou da lei por você.
14. Exclusão de garantias e limite de responsabilidade
Uso por sua conta. Você usa o serviço por sua conta e risco.
Sem garantias. Na máxima medida permitida pela lei, o serviço é oferecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade». Não garantimos que funcione sem interrupções, sem erros ou em qualquer momento e lugar, que qualquer falha venha a ser corrigida, que esteja livre de vírus ou que corresponda ao que você espera. Excluímos as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Limite de responsabilidade. Na máxima medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, especiais, acidentais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados, de clientes ou de oportunidades, ainda que fossem previsíveis. Tampouco respondemos por: erros no conteúdo; acessos não autorizados aos nossos servidores ou à sua conta; interrupções do serviço; vírus ou outro código nocivo que um terceiro envie por meio do serviço; nem perdas decorrentes do uso de conteúdo publicado ou enviado por meio do serviço. Em nenhum caso a nossa responsabilidade total perante você excederá o maior destes dois valores: o que você nos tiver pago nos 30 dias anteriores ao fato que deu origem à reclamação, ou 100 dólares americanos.
Algumas leis não permitem excluir certas garantias ou limitar certos danos; se for o seu caso, estas exclusões se aplicam apenas no que a sua lei permitir. Nada nesta seção limita os direitos que a lei de defesa do consumidor do seu país lhe reconhece e que não podem ser excluídos.
15. Direitos autorais (aviso DMCA)
Como hospedamos arquivos e conteúdos dos nossos usuários, seguimos o procedimento de notificação e remoção da lei americana de direitos autorais digitais (DMCA). Se você achar que um conteúdo do serviço viola os seus direitos autorais, envie-nos um aviso para hello@fastandeasyqr.com com o assunto «Aviso DMCA», que inclua:
- A obra protegida que você acredita estar sendo violada.
- O conteúdo que a viola e onde ele está (por exemplo, o link ou o código QR), com dados suficientes para encontrá-lo.
- O seu nome, endereço postal, telefone e e-mail.
- Os dados que você tiver de quem publicou esse conteúdo.
- Uma declaração de que você acredita de boa-fé que esse uso não está autorizado pelo titular dos direitos nem pela lei.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que os dados do aviso são exatos e de que você é o titular dos direitos ou age em nome dele.
- A sua assinatura, eletrônica ou manuscrita.
Antes de enviá-lo, avalie se não se trata de um uso legítimo («fair use»); em caso de dúvida, consulte um advogado. Um aviso de má-fé pode ter consequências legais para quem o envia. Os avisos não são anônimos: se retirarmos um conteúdo, encaminharemos o aviso a quem o publicou para que possa responder com uma contranotificação, que também deve cumprir a DMCA.
16. Outras condições
- Estes termos, juntamente com os documentos para os quais remetem, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o serviço e substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.
- Eles não criam nenhuma relação de sociedade, agência, emprego nem empreendimento conjunto.
- Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por fatos fora do seu controle razoável, como guerras, epidemias, catástrofes naturais, decisões das autoridades, incêndios, greves ou quedas gerais da internet ou dos fornecedores.
- Se um tribunal ou árbitro declarar inválida uma parte destes termos, o restante continua válido.
- O fato de não exigirmos, em determinado momento, o cumprimento de uma cláusula não significa que renunciamos a ela.
- Podemos ceder este contrato a outra empresa do mesmo grupo ou a quem adquirir o serviço; você não pode cedê-lo sem a nossa permissão.
- Enviaremos por e-mail as mensagens necessárias para a sua conta e os seus códigos (acesso, cancelamento, avisos sobre os seus códigos). Usar o serviço não implica aceitar receber publicidade.
17. Contato
Para qualquer dúvida ou reclamação sobre o serviço:
- E-mail: hello@fastandeasyqr.com
- Chat de ajuda do site e página de Contato
- Empresa titular:
Última atualização: novembro de 2026.